Última atualização: 21/08/2026
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O que é a Central DECIDE
A Central DECIDE é uma biblioteca de conteúdo por assinatura voltada a profissionais contábeis, organizada em “Casos Práticos” que aplicam o Método DECIDE a situações reais da rotina contábil. O serviço é informativo e educacional — não constitui consultoria individual, parecer técnico, jurídico, contábil, tributário ou de qualquer outra natureza sobre a situação específica de qualquer cliente do assinante.
Planos e pagamento
- Oferecemos plano mensal (R$ 37,00) e plano anual (R$ 197,00), com valores sujeitos a alteração mediante aviso prévio para novas contratações;
- O pagamento é processado via InfinitePay (cartão ou Pix);
- A assinatura não é renovada automaticamente. Ao final do período contratado, o assinante recebe um novo link de pagamento para renovar manualmente, caso deseje continuar com o acesso;
- Não oferecemos período de teste gratuito. A parte pública de cada Caso Prático funciona como demonstração do conteúdo.
Acesso e uso do conteúdo
- O conteúdo pode ser usado como referência para orientação a clientes do assinante, mas a responsabilidade final pela aplicação de qualquer orientação a uma situação concreta é do próprio profissional assinante.
O acesso à plataforma é pessoal, individual e intransferível. É vedada a reprodução, distribuição, compartilhamento, comercialização ou disponibilização dos conteúdos, no todo ou em parte, a terceiros, ressalvadas as utilizações expressamente permitidas em lei.
É vedada a reprodução, distribuição, revenda ou compartilhamento do conteúdo da Central DECIDE, no todo ou em parte, sem autorização prévia; - O acesso é pessoal e intransferível, vinculado ao e-mail cadastrado na assinatura;
Limitação de responsabilidade
- Os Casos Práticos refletem entendimento e organização editorial no momento de sua publicação ou última revisão, indicada em cada conteúdo;
- Mudanças legislativas ou normativas posteriores à publicação podem tornar parte do conteúdo desatualizado — recomendamos sempre a conferência da legislação vigente antes de aplicar qualquer orientação a um caso real;
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo da Central DECIDE sem a devida validação profissional independente por parte do assinante.
5. Cancelamento
Direito de arrependimento (7 dias): O assinante pode desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento, com direito à restituição integral dos valores pagos, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Essa regra se aplica integralmente tanto ao plano mensal quanto ao plano anual — mesmo no plano anual, pago de uma vez, o assinante que solicitar cancelamento dentro dos primeiros 7 dias tem direito à devolução integral. Para exercer esse direito, o assinante deve entrar em contato através de suporte@metododecide.cnt.br.
Cancelamento após o prazo de arrependimento: Passado o prazo de 7 dias, o assinante pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, o que impede novas cobranças e a próxima renovação. O acesso à plataforma permanece disponível até o fim do período (mensal ou anual) já pago.
Ausência de reembolso proporcional: Por se tratar de conteúdo digital de acesso imediato, não há reembolso proporcional de período já contratado após o prazo legal de arrependimento, ressalvadas as hipóteses previstas em lei (ex.: falha na prestação do serviço, cobrança indevida, descumprimento da oferta).
Suporte
Dúvidas sobre acesso, assinatura, pagamento ou uso da plataforma podem ser enviadas para suporte@metododecide.cnt.br. O suporte não realiza análises individuais de situações de clientes nem substitui consultoria profissional.
Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas aos assinantes ativos.
Legislação aplicável
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